INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 450, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 450, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece os percentuais incidentes sobre saques,
depósitos e troca de numerário para remuneração
da instituição Custodiante Banco do Brasil.
O Chefe do Departamento do Meio Circulante (Mecir), substituto, no exercício
das atribuições que lhe confere o art. 23, I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, divulgado no anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e com
base no disposto no art. 3º da Resolução BCB nº 134, de 1º de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece os percentuais para
remuneração da instituição Custodiante Banco do Brasil, de acordo com os critérios a
seguir:
I - a tarifa máxima será de 0,44% (quarenta e quatro centésimos por cento)
incidentes sobre o valor financeiro total da operação efetivada;
II - será admitida a adoção de tarifas diferenciadas para algumas praças,
definidas em função do tipo da operação, da antecedência em que a solicitação da
operação foi registrada e da configuração da praça;
III - as operações de troca envolvendo o fornecimento de cédulas novas ou
utilizáveis das denominações R$2, R$5 e R$10, em contrapartida ao recebimento de
numerário não utilizável ou dilacerado de qualquer denominação, serão isentas da
cobrança de tarifa sobre a parcela do numerário recebido equivalente ao valor
financeiro daquelas denominações fornecidas;
IV - as operações de troca envolvendo o fornecimento de moedas metálicas
serão isentas da cobrança de tarifa sobre a parcela equivalente ao valor financeiro das
moedas fornecidas; e
V - as operações de saque de moedas metálicas serão isentas de cobrança de tarifa.
Parágrafo único. O Anexo 1 apresenta a tabela de remuneração válida a
partir de 22 de janeiro de 2024.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 401, de 3 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
RICARDO ANTÔNIO BRASIL DANZIGER