PORTARIA Nº 296, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . BA Ourolândia Estiagem - 1.4.1.1.0 067 22/11/2023 59051.026628/2024-68 . CE Jaguaretama Seca - 1.4.1.2.0 065 27/11/2023 59051.026731/2024-16 . GO Luziânia Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 007 08/01/2024 59051.026548/2024-11 . MG Água Boa Seca - 1.4.1.2.0 067 24/12/2023 59051.026571/2024-05 . MG Divisópolis Seca - 1.4.1.2.0 097 10/11/2023 59051.026932/2024-13 . MG Franciscópolis Seca - 1.4.1.2.0 65 23/11/2023 59051.026771/2024-50 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 296, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E DE ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DA UNIÃO. Todos os atos de 19/01/2024