DESPACHO SIM-ANP Nº 72, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO SIM-ANP Nº 72, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta
do processo ANP nº 48610.213537/2023-81, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa TCT - Terminal Ciapetro Taurus LTDA no Município de Paulínia/SP, referente a construção de 3 (três) novos Tanques
e instalações complementares para a movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis de classe II (Norma ABNT NBR 17505-1:2013), constante no processo de
referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 3443816, 2995572, 2995579 e
3247803.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação,
com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informo que a documentação apresentada pela empresa TCT - Terminal Ciapetro Taurus LTDA continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho
não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
PATRICIA HUGUENIN BARAN