RESOLUÇÃO CS/IFS Nº 210, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CS/IFS Nº 210, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Altera ad referendum o Estatuto do Instituto Federal
de Sergipe.
A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE, faz saber que, no uso das atribuições legais que lhe
confere a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008 e o Art. 9º do Estatuto do IFS,
considerando o Processo SEI/IFS nº 23060.001412/2023-52 e a solicitação da Coordenação de
Controles de Cargos, Funções e Gratificações - COCAF do Ministério da Economia, resolve:
Art. 1º Alterar, ad referendum, o Estatuto do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Sergipe - IFS, aprovado pela Resolução CS/IFS nº 94, de
22/09/2021, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.7º ......................................................................................................................
I - Órgãos Superiores:
II - ............................................................................................................................
a) Gabinete da Reitoria:
1. Chefia de Gabinete;
2. Diretoria Executiva;
3. Diretoria de Assuntos Administrativos;
4. Departamento de Comunicação e Eventos.
c) ..............................................................................................................................
3. Diretoria de Unidades Informacionais e Publicações - DIPUB.
d) ..............................................................................................................................
4. Assessorias." (NR)
"Seção I
Do Gabinete da Reitoria
Art.17-A. A Chefia de Gabinete, dirigida por um Chefe nomeado pela
autoridade máxima do IFS, é o órgão responsável por assessorá-la no relacionamento
institucional e administrativo.
Art.17-B. A Diretoria Executiva, dirigida por um Diretor nomeado pela
autoridade máxima do IFS e a ela diretamente subordinada, é o órgão de assistência
direta em questões técnico-administrativas, responsável por supervisionar o cumprimento
de normativos e de demandas dos órgãos de controle, bem como organização e
encaminhamento de documentos e procedimentos em articulação com as Pró-Reitorias,
Diretorias e Campi.
Art.17-C. A Diretoria de Assuntos Administrativos, dirigida por um Diretor
nomeado pela autoridade máxima do IFS a ela diretamente subordinada, é o órgão de
apoio e planejamento, de supervisão das proposições normativas institucionais bem como
gerenciamento das atividades administrativas e políticas de gestão do Gabinete da
Reitoria em articulação com as Pró-Reitorias e os Campi, quando for o caso.
Art.17-D. O Departamento de Comunicação e Eventos, dirigido por um Chefe
nomeado pela autoridade máxima do IFS a ela diretamente subordinado, é o órgão
sistêmico responsável por planejar, supervisionar e coordenar as atividades e políticas
relacionadas à comunicação social e eventos institucionais.
Art. 17-E. A estrutura que compõe o Gabinete da Reitoria poderá dispor de
órgãos de apoio, cujas atribuições serão definidas no regimento interno da Reitoria." (NR)
Art. 2º Ficam revogados o caput e o parágrafo único do art. 17 do Estatuto do IFS.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor nesta data, conforme Parágrafo Único,
do artigo 4º, do Decreto 10.139/2019, de 28/11/2019.
RUTH SALES GAMA DE ANDRADE