PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.876, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.876, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º, da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.623333/2023-11, resolve :
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de MARKEL
INTERNATIONAL INSURANCE COMPANY LIMITED, sociedade constituída e existente segundo
as leis do Reino Unido, cadastrada como resseguradora eventual, conforme Portaria Susep
nº 4707, de 05 de julho de 2012.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM