PORTARIA Nº 297, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 Reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Minas Gerais/MG. O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando o Decreto Nº 671, de 21 de dezembro de 2023, do Governo do Estado de Minas Gerais/MG, e as demais informações constantes no processo nº 59051.026687/2024-36, resolve: Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Seca, COBRADE: 1.4.1.2.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo. . N° MUNICÍPIOS . 01 Águas Formosas . 02 Angelândia . 03 Araçuaí . 04 Augusto de Lima . 05 Baldim . 06 Bertópolis . 07 Bonfinópolis de Minas . 08 Buritis . 09 Cachoeira de Pajeú . 10 Capelinha . 11 Caraí . 12 Coluna . 13 Comercinho . 14 Coração de Jesus . 15 Corinto . 16 Coromandel . 17 Crisólita . 18 Diamantina . 19 Dom Bosco . 20 Felício dos Santos . 21 Formoso . 22 Francisco Badaró . 23 Galiléia . 24 Itambacuri . 25 Itaobim . 26 Jenipapo de Minas . 27 Jequitibá . 28 Lagoa dos Patos . 29 Lassance . 30 Machacalis . 31 Malacacheta . 32 Matias Cardoso . 33 Montes Claros . 34 Nanuque . 35 Nova Porteirinha . 36 Novo Oriente de Minas . 37 Padre Paraíso . 38 Paracatu . 39 Patis . 40 Patrocínio . 41 Pompéu . 42 Presidente Juscelino . 43 Resplendor . 44 Santa Fé de Minas . 45 Santa Maria do Suaçuí . 46 Santana de Pirapama . 47 Santo Antônio do Jacinto . 48 São Geraldo do Baixio . 49 São Gonçalo do Rio Preto . 50 São João da Lagoa . 51 São João da Ponte . 52 São José do Jacuri . 53 São Pedro do Suaçuí . 54 Senador Modestino Gonçalves . 55 Serra dos Aimorés . 56 Teófilo Otoni . 57 Três Marias . 58 Tumiritinga . 59 Umburatiba . 60 Urucânia Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 297, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E DE ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DA UNIÃO. Todos os atos de 19/01/2024