ALVARÁ Nº 369, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

ALVARÁ Nº 369, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/4213 -
DPF/JVE/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESAF ESCOLA DE SEGURANÇA,
APERFEIÇOAMENTO E FORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 14.385.097/0001-02, sediada em Santa
Catarina, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10000 (dez mil) Munições calibre .380
5000 (cinco mil) Munições calibre 12
20000 (vinte mil) Munições calibre 38
20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38
20000 (vinte mil) Estojos calibre 38
7500 (sete mil e quinhentos) Gramas de pólvora
20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38
10000 (dez mil) Espoletas calibre .380
10000 (dez mil) Estojos calibre .380
10000 (dez mil) Projéteis calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto (a)
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 38,
DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante CALLUM AHVIN SCHOFIELD, RNM F136834Z, nacional da GRÃ-
BRETANHA, nascido(a) em 06/11/1991, filho(a) de JOELLE CAROLINE SCHOFIELD, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI
nº 08018.003678/2024-42.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0227591/2022.
Código: 247.601
Interessado: FILS ANDRE PROPHETE
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou ter residência
no país por prazo indeterminado, conforme exige a lei.
Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0216005/2022.
Código: 233.968
Interessado: ESNEYDER ANTONIO RODRIGUEZ TORREALBA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência
por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0212531/2022.
Código: 229.209
Interessado: INDY PLANCHER
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou possuir
residência ininterrupta no país, por prazo indeterminado, pelo período mínimo de 4 anos,
conforme exige a lei.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0197336/2022.
Código: 211.458
Interessado: GIORGIO BONELLI
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III do art. 65
da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não anexou ao processo o registro
da realização da prova presencial do curso feito online para comprovar que sabe
comunicar-se em língua portuguesa e nem encaminhou documentos que comprovem a sua
residência no Brasil há pelo menos 4 anos, conforme determina a Lei.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0195588/2022.
Código: 209.388
Interessado: SALIOU DIOP.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0192279/2022.
Código: 205.514
Interessado: CARLOS MANUEL DE OLIVEIRA PEDREIRO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso IV art. 65
da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou as certidões
Criminais Estaduais, conforme a lei determina e o atestado de antecedentes criminais do
país de origem não está legalizado.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0164373/2022.
Código: 173.330
Interessado: ARTURO TOMAS TORTOZA SALAS
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não possui tempo de
residência em território nacional, por prazo indeterminado, pelo prazo mínimo de 4 anos,
e nem possui o benefício de redução do período para um ano, conforme dispõe a lei.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0160899/2022.
Código: 169.508
Interessado: SINDY LICETTE PIÑERO
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não anexou certidão
criminal Estadual e não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
04 anos, conforme determina a Lei.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0151096/2021.
Código: 158.296
Interessado: EDELINE JEAN
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou o comprovante de que
sabe comunicar-se em língua portuguesa, conforme determina a Lei.
Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0150328/2021.
Código: 157.437
Interessado: MOHAMAD ZAHOUI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento do art. 65, inciso II da Lei nº
13.445, de 2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente, proponho o
indeferimento do pedido.
Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido
Protocolo nº 235881.0001304/2020
Código: 001.357
Interessado: MICHAEL CHAVENET
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possuía residência por prazo
indeterminado no momento do protocolo do seu requerimento de naturalização e
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.
221, do Decreto nº 9.199/2017
PAULO ILLES
Coordenador-Geral de Política Migratório
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Farah Jn Baptiste Joseph, incluído na Portaria
nº 3.001, de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de
novembro de 2023, é ISAAC JN BAPTISTE, e não como constou. Processo nº
08018.003052/2024-36
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Axon Poucely, incluído na Portaria nº 3.129,
de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de
2024, é MARIE MICHELINE POUCELY, e não como constou. Processo nº
235881.0374412/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Katherine Estefanía Cevallos Jaramillo,
incluído na Portaria nº 3.055, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de dezembro de 2023, é ALFONSO PLUTARCO CEVALLOS e MARIA INES
JARAMILLO, e não como constou. Processo nº 235881.0174669/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Mijaidul Islam Noyon, incluído na Portaria nº
662, de 27 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
setembro de 2019, é MUJAIDUL ISLAM NOYON, e não como constou. Processo nº
08280.011331/2019-04
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Maria Camila Cuadros Antolinez, incluída na Portaria nº 2.543, de 10 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2023, passou
a assinar MARIA CAMILA BLASELBAUER CUADROS ANTOLINEZ, em virtude de haver
contraído matrimônio com Raphael Blaselbauer, em 09 de junho de 2022, conforme
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais
do 34° Subdistrito Cerqueira César, São Paulo/SP, Matrícula 115303 01 55 2022 2
00065 265 0019339-07. Processo nº 08018.002749/2024-90
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Bonas Simon, incluído na Portaria nº 2.916, de 03 de novembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2023, é ARENIA
MORALUS, e não como constou. Processo nº 08018.002889/2024-68
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Nidal Darwesh, incluído na Portaria nº 3.129, de 12 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024, é natural da SÍRIA, e
não como constou. Processo nº 08018.002891/2024-37
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Emilienne Forestal, incluído na Portaria nº
3.024, de 06 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 07 de
dezembro de 2023, é BELINORD FORESTAL, e não como constou. Processo nº
08018.002743/2024-12.
RAYSSA CAVALCANTE MATOS
DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHO
Em atenção ao pedido datado de 01 de dezembro de 2023, em que FERNANDA
DE SA E SILVA GENTILE, solicita Certidão de Igualdade de Direitos, CERTIFICO que consta
desta Divisão de Nacionalidade e Apatridia, o seguinte registro: "Portaria n.º 100-GB, de 20
de março de 1973, - O MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art.
8º do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve: Reconhecer a igualdade de
direitos e obrigações civis e o gozo de direitos políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2º,
3º e 5º do mencionado Decreto, à FERNANDA DE SA E SILVA, natural de Portugal, nascida
a 7 de janeiro de 1945, filha de Delfim Coelho Rodrigues da Silva e de Maria Rosa de Sá,
residente no Estado da Guanabara, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados na
Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País".
(Processo nº 2 305-73). CERTIFICO, ainda, que FERNANDA DE SÁ E SILVA teve o seu nome
alterado para FERNANDA DE SÁ E SILVA GENTILE, por ter se contraído matrimônio com o
Senhor ALBERTO GENTILE FILHO, em 05 de outubro de 1991, conforme Certidão de
passada pelo Oficial do Registro Civil da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital do Estado
do Rio de Janeiro, Extraída do Livro nº B-241, fls. 260, sob o termo nº 15700.
LAÍS TELES DE MENEZES
Chefe da Divisão