PORTARIA Nº 43, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 43, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº
20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de
setembro de 2018, e o Parecer Referencial nº 00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 588/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202205096.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Teutônia - FACT (cód. 23952), a ser instalada na Rua
Asido Dreyer, nº 1.285, Bairro Teutônia, no município de Teutônia, no estado do Rio Grande
do Sul, CEP 95890-000, mantida pela Fundação Agrícola Teutônia (cód. 17309), com sede no
município de Teutônia, no estado do Rio Grande do Sul (CNPJ 89.780.027/0001-58).
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA