PORTARIA ICMBIO Nº 167, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 167, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para a
Conservação das Aves Marinhas - PAN Aves
Marinhas, contemplando 14 táxons nacionalmente
ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo
geral, objetivos específicos, prazo de execução,
formas de implementação, supervisão e revisão
(processo SEI nº 02061.000048/2023-23).
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023; resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves
Marinhas - PAN Aves da Marinhas, em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº
21, de 18 de dezembro de 2018.
§1º O PAN Aves Marinhas abrangerá e estabelecerá estratégias prioritárias de
conservação para 14 espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Nacional de
Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo quatro classificadas na categoria CR (Criticamente
em Perigo) Fregata minor, Fregata trinitatis, Pterodroma arminjoniana, Puffinus lherminieri;
seis classificadas na categoria EN (Em Perigo) Phaethon aethereus, Phaethon lepturus,
Pterodroma incerta, Pterodroma madeira, Sula sula, Thalasseus maximus; e quatro
classificadas na categoria VU (Vulnerável) - Pterodroma deserta, Sterna dougallii, Sterna
hirundinacea, Thalasseus acuflavidus.
§2º O PAN estabelecerá, de maneira concomitante, estratégias para
conservação para outras três espécies classificadas na categoria NT (Quase Ameaçada) -
Calonectris edwardsii, Gygis alba e Spheniscus magellanicus.
Art. 2º O PAN Aves Marinhas terá como objetivo geral "Promover a
recuperação das populações e ampliar o conhecimento e mitigar as principais ameaças às
aves marinhas e seus habitats".
Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput serão estabelecidas
ações distribuídas em seis objetivos específicos, assim definidos:
I - manutenção e recuperação das populações e da qualidade dos habitats
reprodutivos das espécies alvo do PAN;
II - valorização das aves marinhas pela sociedade;
III - identificação, difusão e incorporação de questões relevantes à conservação
das aves marinhas em políticas públicas, em especial de ordenamento territorial;
IV - identificação e redução das interações entre as atividades pesqueiras e as
aves marinhas;
V - identificação e redução dos impactos de atividades petrolíferas e de parques
eólicos sobre as aves marinhas;
VI - identificação, difusão e mitigação dos impactos da poluição dos oceanos e
dos patógenos sobre as populações de espécies alvo do PAN.
Art. 3º Caberá à servidora Camila Garcia Gomes, do Centro Nacional de
Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres - CEMAVE, a coordenação do PAN Aves
Marinhas, com supervisão da Coordenação de Identificação e Planejamento de Ações para
Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção, da Coordenação Geral de Estratégias
para a Conservação, da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da
Biodiversidade - COPAN/CGCON/DIBIO/ICMBio.
Art. 4º O Presidente do ICMBio instituirá o Grupo de Assessoramento Técnico
- GAT, em portaria específica, para acompanhar a implementação e realizar monitoria do
PAN Aves Marinhas.
Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorram de forma
presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 -
Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.
Art. 5º O PAN Aves Marinhas será monitorado anualmente, para revisão e
ajuste das ações, com avaliação intermediária prevista para o meio de sua vigência e
avaliação ao final do ciclo de gestão.
Art. 6º O PAN Aves Marinhas terá vigência de 1º de fevereiro de 2024 até 1°
de fevereiro por extenso de 2029.
Art. 7º A Matriz de Planejamento será parte integrante do PAN, devendo ser
disponibilizada e atualizada em página específica no portal do ICMBio.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA