CIRCULAR Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

CIRCULAR Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, em consonância com o disposto
no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio
- GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 dezembro de 1994,
promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo
Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, torna público que:
Conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes que
desejarem iniciar uma revisão deverão protocolar petição de revisão de final de período,
que deverá conter as informações previstas na Portaria SECEX nº 171, de 09 de fevereiro
de 2022, no mínimo, quatro meses antes da data do término do período de vigência do
direito antidumping.
Conforme o previsto no art. 1º da Portaria SECINT nº 4.593 de 2 de outubro de
2019, publicada no Diário Oficial da União D.O.U. de 03 de outubro de 2019, o prazo de
vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou
refrigerados, comumente classificadas nos itens 0703.20.10 e 0703.20.90 da Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á no
dia 03 de outubro de 2024.
Conforme o previsto no art. 1º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior
- CAMEX nº 16 de 26 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U.
de 29 de novembro de 2019, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às
importações brasileiras de alto-falantes, comumente classificadas nos subitens 8518.21.00,
8518.22.00 e 8518.29.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da
República Popular da China, encerrar-se-á no dia 29 de novembro de 2024.
Conforme o previsto no art. 1º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior
- CAMEX nº 09 de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U.
de 13 de novembro de 2019, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às
importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no subitem 8301.10.00 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China,
encerrar-se-á no dia 13 de novembro de 2024.
Conforme o previsto no art. 1º da Portaria SECINT nº 484 de 10 de julho de
2019, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 12 de julho de 2019, o prazo de
vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cartões semirrigidos,
comumente classificadas nos subitens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China,
encerrar-se-á no dia 12 de julho de 2024.
Conforme o previsto no art. 1º da Portaria SECINT nº 247 de 28 de março de
2019, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 1 de abril de 2019, o prazo de
vigência do direito compensatório aplicado às importações brasileiras de corpos moedores
em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, comumente classificadas no item 7325.91.00
da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Índia, encerrar-se-á no dia 01
de abril de 2024.
Conforme o previsto no art. 1º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior
- CAMEX nº 12 de 19 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U.
de 22 de novembro de 2019, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às
importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no subitem
9603.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular
da China, encerrar-se-á no dia 22 de novembro de 2024.
Conforme o previsto no art. 1º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior
- CAMEX nº 7 de 30 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União D.O.U. de
01 de novembro de 2019, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às
importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolaminas (MEA) e trietanolaminas
(TEA), comumente classificadas nos itens 2922.11.00 e 2922.15.00 da Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América e Alemanha,
encerrar-se-á no dia 01 de novembro de 2024.
Conforme o previsto no art. 1º da Portaria SECINT nº 473 de 28 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União D.O.U. de 01 de julho de 2019, o prazo de
vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de filmes PET,
comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99 da Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM, originárias do Bareine e do Peru, encerrar-se-á no dia 01 de
julho de 2024.
Conforme o previsto no art. 1º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior
- CAMEX nº 19 de 20 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União D.O.U. de
23 de dezembro de 2019, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às
importações brasileiras de fios de náilon, comumente classificadas nos subitens
5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM,
originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, encerrar-se-á no dia 23 de dezembro de
2024.
Conforme o previsto no art. 1º da Portaria SECINT nº 4.353 de 01 de outubro
de 2019, publicada no Diário Oficial da União D.O.U. de 2019, o prazo de vigência do
direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços
inoxidáveis austeníticos, comumente classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00,
7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM,
originárias da China e Taipé Chinês , encerrar-se-á no dia 02 de outubro de 2024.
Conforme o previsto no art. 1º da Portaria SECINT nº 495 de 12 de julho 2019,
publicada no Diário Oficial da União D.O.U. de 15 de julho de 2019, o prazo de vigência do
direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao
silício (aço GNO), comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, Coreia do Sul e Taipé
Chinês , encerrar-se-á no dia 15 de julho de 2024.
Conforme o previsto no art. 1º da Portaria SECINT nº 494 de 12 de julho 2019,
publicada no Diário Oficial da União D.O.U. de 15 de julho de 2019, o prazo de vigência do
direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao
silício (aço GNO), comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, encerrar-se-á no dia
15 de julho de 2024.
Conforme o previsto no art. 1º da Portaria SECINT nº 4.434 de 01 de outubro
de 2019, publicada no Diário Oficial da União D.O.U. de 02 de outubro de 2019, o prazo
de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos
de baixo carbono, comumente classificadas nos itens 7208.51.00 e 7208.52.00 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da África do Sul, China, Coreia do
Sul e Ucrânia, encerrar-se-á no dia 02 de outubro de 2024.
Conforme o previsto no art. 1º da Portaria SECINT nº 505 de 23 de julho de
2019, publicada no Diário Oficial da União D.O.U. de 25 de julho de 2019, o prazo de
vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus de
automóveis, comumente classificadas no item 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do
Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á no dia 25 de
julho de 2024.
Conforme o previsto no art. 1º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior
- CAMEX nº 18 de 18 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União D.O.U.
de 19 de dezembro de 2019, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às
importações brasileiras de pneus de motocicleta, comumente classificadas no item
4011.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, Tailândia e
Vietnã , encerrar-se-á no dia 19 de dezembro de 2024.
Conforme o previsto no art. 1º da Portaria SECINT nº 506 de 24 de julho de
2019, publicada no Diário Oficial da União D.O.U. de 25 de julho de 2019, o prazo de
vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço
inoxidável, comumente classificadas nos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China,
encerrar-se-á no dia 25 de julho de 2024.
Conforme o previsto no art. 1º da Portaria SECINT nº 543 de 28 de agosto de
2019, publicada no Diário Oficial da União D.O.U. de 30 de agosto de 2019, o prazo de
vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço
carbono, comumente classificadas no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do
Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á no dia 30 de
agosto de 2024.
Conforme o previsto no art. 1º da Portaria SECINT nº 474 de 28 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União D.O.U. de 01 de julho de 2019, o prazo de
vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ventiladores de
mesa, comumente classificadas nos subitens 8414.51.10 da Nomenclatura Comum do
Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á no dia 01 de
julho de 2024.
TATIANA PRAZERES