PORTARIA Nº 41, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 41, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a PORTARIA Nº 794, de 6 de
outubro de 2021, e o Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU,
resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 510/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202016676.
Art. 2º Recredenciar o Instituto Superior da Convenção Nacional das
Assembleias de Deus (cód. 21446), situada à Quadra SEPS 710/910, Lt 33 e 34, Asa Sul,
em Brasília, no Distrito Federal, mantida pelo Convenção Nacional Assembleias de Deus
no Brasil Ministério Madureira (cód. 16568), com sede em Brasília, no Distrito Federal
(CNPJ nº 42.549.220/0001-19).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA