PORTARIA Nº 34, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 34, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, a Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho
de 2017, e o Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar Parecer CNE/CES nº 286/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202111956.
Art. 2º Credenciar a Escola de Ensino Superior LEC (cód. 26044), para oferta
de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Bela Cintra, nº 1149,
Bairro Consolação, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01415-907,
mantida pela Lec Editora e Organização de Eventos Ltda. (cód. 18062), com sede no
Município de São Paulo, Estado de São Paulo (CNPJ 16.457.791/0001-13).
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA