PORTARIA Nº 42, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 42, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº
20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de
setembro de 2018, e o Parecer Referencial nº 00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 587/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202122979.
Art. 2º Indeferir o pedido de credenciamento da International Orofacial
Academy SP - IOA SP (cód. 26440), que seria instalada na Rua Alvorada, nº 1.347, Bairro
Vila Olímpia, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, CEP nº 04.550-004,
mantida pela Dom Bosco Ensino Superior Ltda. (cód. 985), com sede no município de
Curitiba, no estado do Paraná (CNPJ nº 02.797.469/0001-29).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA