PORTARIA Nº 33, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 33, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº
20 e a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro
de 2018, bem como a Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, e considerando o
disposto no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 132/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202014405.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Skema Business School - Skema (cód. nº
4053), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida
do Contorno, nº 5456, bairro Funcionários, município de Belo Horizonte, estado de
Minas Gerais, mantida pela Skema Escola de Negócios Eireli (cód. nº 17108), com sede
no mesmo município e estado (CNPJ nº 29.809.849/0001-92).
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA