RESOLUÇÃO Nº 6.035, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 Aprova o Regulamento da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital para o setor de ferrovias. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 002, de 18 de janeiro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.039205/2023-17, resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) para o setor de ferrovias, na forma do anexo desta Resolução. Art. 2º Revogar a Resolução nº 5.337, de 10 de maio de 2017, e a Resolução nº 5.925, de 28 de janeiro de 2021. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
RESOLUÇÃO Nº 6.035, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 19/01/2024