DESPACHO Nº 23/2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 19/01/2024

DESPACHO Nº 23/2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.033967/2023-41, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 640/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 21 de dezembro de 2023, da frequência 1110 KHz, (FISTEL
n.º 07008001908) outorgada à Empresa Paraibana de Comunicação S.A - EPC, inscrita no
CNPJ n.º 09.366.790/0001-06, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de João Pessoa, estado da Paraíba.
ANTÔNIO MALVA NETO

Empresas citadas