PORTARIA Nº 53, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 53, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 923, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.031607/2023-12, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação do credenciamento
da pessoa jurídica Laboratórios Ecolyzer Ltda., CNPJ nº 02.752.024/0001-22, com sede na
Rua Romão Puiggari, nº 898, Vila das Mercês, São Paulo/SP, CEP: 04.164-001, para realizar
exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias.
Art. 2º O laboratório credenciado registrará o resultado do exame toxicológico
diretamente na Base Nacional do RENACH.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO