RESOLUÇÃO Nº 6.037, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 6.037, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Atualiza o spread para o cálculo do custo médio ponderado
de capital regulatório para o setor de ferrovias.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 002, de
18 de janeiro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.039205/2023-17,
resolve:
Art. 1º Aprovar os valores do spread (CMPCs) para definição do Custo Médio
Ponderado de Capital regulatório para o setor de ferrovias, calculados nos termos do anexo da
Resolução nº 6.035, de 18 de janeiro de 2024,conforme os seguintes perfis de risco de projeto:
I - CR 1: 4,40% a.a.;
II - CR 2: 6,32% a.a.; e
III - CR 3: 8,24% a.a.
Art. 2º Para determinar as taxas vigentes do Custo Médio Ponderado de
Capital Regulatório (CMPCr) do setor de ferrovias, os valores de CMPCs do art. 1º
deverão ser acrescidos do Benchmark trimestral, conforme a regra prevista nos artigos
8º, 20 e 22 do anexo da Resolução nº 6.035, de 18 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral