CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2024

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 59 do Regimento Interno da Anatel - aprovado pela Resolução nº 612, de 29
de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art.
67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto
nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu submeter a comentários e sugestões do
público em geral a proposta de atualização dos Requisitos Técnicos para Avaliação da
Conformidade de Cabo de Transmissão de Dados de Acesso com condutor flexível ou
sólido - categorias 7, 7A e 8 com capacidade de quatro pares e categorias 3, 5e, 6 e
6A com capacidade de dois ou quatro pares, constante dos autos do processo SEI nº
53500.054018/2021-90.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem
ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel, indicado no
parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 70 (sessenta) dias.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão
à disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES