PORTARIA Nº 40, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 40, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº
20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de
setembro de 2018, e o Parecer Referencial nº 00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 477/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202126822.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Funorte de Governador Valadares - FFGV (cód.
24301), a ser instalada na Rua Arthur Bernardes, nº 533, Bairro Centro, no município de
Governador Valadares, no estado de Minas Gerais, CEP 35010-020, mantida pela
Faculdades Unidas do Norte Minas Ltda. (cód. 1051), com sede no município de Montes
Claros, no estado de Minas Gerais (CNPJ 25.205.162/0001-97).
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA