RESOLUÇÃO CRC-DF Nº 240, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CRC-DF Nº 240, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Concede reajuste na remuneração dos funcionários
do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito
Federal e altera a Tabela Salarial do Anexo 4 da
Resolução CRCDF nº 234/2022
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, usando das
atribuições legais e regimentais em vigor,
Considerando que compete à Presidência do CRCDF conceder alteração salarial,
férias, licenças e outros benefícios legais, conforme disposto no artigo 29, inciso XXI, alínea
"a" do Regimento Interno;
Considerando que compete ao Plenário do CRCDF alterar o Plano de Cargos,
Carreiras e Salários, bem como fixar salários e gratificações, conforme disposto no artigo
20, inciso XIV do Regimento Interno;
Considerando ainda a aprovação do Plenário por unanimidade para conceder o
reajuste na remuneração dos funcionários do CRCDF, conforme tabela e valores
apresentados na 1279ª reunião plenária CRCDF 9ª ordinária de 2023, realizada em 28 de
setembro de 2023; resolve:
Artigo 1º - Conceder reajuste na remuneração dos funcionários do Conselho
Regional de Contabilidade do Distrito Federal, aplicando-se o índice de 8% (oito por cento)
a partir de 1° de setembro de 2023.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor no dia 28 de setembro de 2023,
sendo que o reajuste concedido deverá ser aplicado a partir da referência da folha de
setembro de 2023 em diante.
Artigo 3º - Altera-se a tabela do anexo 4 da Resolução CRCDF n° 234/2022, bem
como a tabela do artigo 5º, § 5 e a tabela do anexo I contidas na Portaria CRCDF n°
091/2022, passando a ter os valores de acordo com o Anexo I desta Resolução, as demais
disposições dos normativos permanecem inalteradas.
ALBERTO MILHOMEM BARBOSA
Presidente do Conselho