DESPACHO Nº 16, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 19/01/2024

DESPACHO Nº 16, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.000456/2024-24, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 406/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 8 de janeiro de 2024, da frequência 550 KHz, (FISTEL n.º
15000001249) outorgada à Rádio e TV Norte Ltda., inscrita no CNPJ n.º 15.952.435/0001-
03, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de
Sinop, estado do Mato Grosso.
ANTÔNIO MALVA NETO

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