PORTARIA MCTI Nº 7.825, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MCTI Nº 7.825, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Realoca Funções Comissionadas Executivas -
FCE dentro do quadro demonstrativo de
cargos em comissão e de funções de
confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº
11.493, de 17 de abril de 2023, e nos art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam realocados dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos
em Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação:
I - uma FCE 2.02, da Coordenação-Geral de Tecnologias em
Semicondutores, do Departamento de Incentivos às Tecnologias Digitais, da
Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, para a
Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação, do Departamento de
Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação; e
II - uma FCE 2.02, da Coordenação de Programas e Projetos para a
Transformação Digital, da Coordenação-Geral de Transformação Digital, do
Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, da Secretaria de
Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, para a Coordenação-Geral de
Ambientes Inovadores e Startups, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas
de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.
Art. 2º Os Anexos XIII e XIV da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de
abril de 2023, passam a vigorar com as alterações do Anexo a esta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 26 de janeiro de 2024.
LUCIANA SANTOS