DELIBERAÇÃO Nº 1.659, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 19/01/2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.659, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Dá publicidade aos projetos desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias e extraordinária realizadas em
25/10/2023, 22/11/2023, 08/12/2023 e
20/12/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 89, de 15 de
dezembro de 2023, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 25/10/2023, 22/11/2023,
08/12/2023 e 20/12/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão

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