PORTARIA Nº 39, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 39, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto no Parecer
Referencial nº 00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 473/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202126736.
Art. 2º Credenciar a Faculdade de Querência - Faque (cód. 26610), a ser
instalada na Rua Adão Pires da Silva, nº 255, Setor D, no município de Querência, no
estado de Mato Grosso, CEP: 78.643-000, mantida pelo Centro de Ensino Superior
Roncato Aguiar (cód. 17433), com sede no município de Barra do Garças, no estado de
Mato Grosso (CNPJ nº 33.813.307/0001-60).
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA