ATO Nº 405, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº 53520.000063/2024-39. Expede autorização à Maria Hellena Tomasoni, CPF nº ***.623.919-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto(a)
ATO Nº 405, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/01/2024