RESOLUÇÃO CGPAR /MGI Nº 51, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

RESOLUÇÃO CGPAR /MGI Nº 51, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E DE
ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe conferem os arts. 3º e 7º do Decreto nº 6.021, de 22 de janeiro de 2007, resolve:
Art. 1º A Resolução CGPAR nº 31, de 4 de agosto de 2022, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 2º. ..................................................................................................................
Parágrafo único. A autoavaliação deverá ser realizada até o mês de março do
exercício seguinte à aprovação do plano de trabalho, devendo ser encaminhada para
conhecimento:
........................................................................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado da Casa Civil