PORTARIA Nº 262, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 262, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme
Regimento Interno/DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, em estrito atendimento à RESOLUÇÃO
N.° 20, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de
Competência de n.º 4.012, de 12 de julho de 2022 e,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50611.000198/2024-97, resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO de situação de EMERGÊNCIA no km 278,50, da
rodovia federal BR-158/MT, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021,
expedida no dia 17 de janeiro de 2024, em razão do transbordamento do curso de
água, proveniente de açude existente à montante da rodovia em decorrência do
acúmulo de água das precipitações locais, que resultou na interrupção temporária do
tráfego de veículos, conforme decisão da Coordenação de Engenharia desta
Superintendência Regional do DNIT de Mato Grosso.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES