RESOLUÇÃO Nº 6.034, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO Nº 6.034, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de
2020, em razão do disposto nos §§ 1º e 2º do art.
5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 001, de
18 de janeiro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.170554/2023-13,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 6º da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º Os coeficientes dos pisos mínimos de frete para todas as
especificações definidas de cargas serão reajustados pela ANTT sempre que houver
oscilação, positiva ou negativa, superior a 5% (cinco por cento) no indicador de preço
médio ao consumidor do óleo diesel (S10) no Brasil disponibilizado pela Agência Nacional
de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), relativamente ao valor do diesel
constante da planilha de cálculos utilizada na definição dos pisos mínimos vigentes.
Parágrafo único. Os reajustes previstos no caput ficam condicionados à
disponibilização do preço médio ao consumidor do óleo diesel (S10) no Brasil pela ANP." (NR)
Art. 2º Alterar os itens III, IV e V do título A. Custo Fixo do Anexo I da Resolução
nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
".................................................................................................................................
III - Custo de remuneração do capital do veículo automotor de carga
O custo de remuneração do capital mede o custo de oportunidade do valor
investido na aquisição do veículo automotor de carga, podendo ser interpretado como o
ganho que o transportador poderia receber caso aplicasse o capital empregado no
veículo automotor de carga em outras alternativas de investimento.
Calcula-se o custo de remuneração do capital do veículo automotor de carga
por meio da seguinte fórmula: 1_MT_19_001
" (NR)
"IV - Custo de remuneração do implemento rodoviário
O custo de remuneração do capital mede o custo de oportunidade do valor
investido na aquisição do implemento rodoviário, podendo ser interpretado como o
ganho que o transportador poderia receber caso aplicasse o capital empregado no
implemento rodoviário em outras alternativas de investimento.
Calcula-se o custo de remuneração do capital do implemento rodoviário por
meio da seguinte fórmula: 1_MT_19_002
" (NR)
"V - Custo de mão de obra de motoristas
O custo de mão de obra é o valor do salário devido aos motoristas da
composição veicular que remunera o piso salarial estabelecido para essa categoria de
profissionais, acrescido dos encargos sociais.
O custo de mão de obra é definido por meio da Equação 3: 1_MT_19_003
" (NR)
Art. 3º Alterar o Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020,
em razão do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de
2018, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral