DESPACHO Nº 71, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO Nº 71, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais e no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 6.825, de 4
de maio de 2023, e conforme análise exarada na Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de
15 de janeiro de 2024 (SIC 48532.000624/2024-00) parte integrante do Processo nº
48500.006188/2021-28, decide conhecer e dar provimento ao pleito do cumprimento da
Obrigação de Fazer constante no DESPACHO ANEEL Nº 3.412, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
para a concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia - LMTE, referente a
implantação de melhorias para redução das resistências de aterramento de pé de torre das
linhas de transmissão do Contrato de Concessão nº 009/2008-ANEEL.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA