Atos do Diário Oficial da União de 28/10/2026

232 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 10, DE 24 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 11, DE 24 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 12, DE 24 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 59, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
• ALVARÁ Nº 8.069, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.070, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.071, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.072, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.073, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.074, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.075, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ARESTO Nº 1.808, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• ATO Nº 11.748, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.604, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.405, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.434, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.471, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.494, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.526, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.527, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.528, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.533, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.546, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 612, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
• ATO Nº 613, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
• ATO Nº 67, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO Nº 68, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (5 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 85, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 21, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.629, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 107, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação Em Saúde
• CONVÊNIO ICMS Nº 127, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 128, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DA LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 34.282, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• DECISÃO COREN-CE Nº 105, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ (2 partes)
• DECISÃO COREN-ES Nº 233, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO
• DECISÃO SUPAS Nº 1.471, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.472, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.474, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.481, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.479, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 1.725, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.729, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.730, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.731, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.733, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.734, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.738, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.739, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.740, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.741, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.742, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.743, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.866, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (4 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 5.169, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• DELIBERAÇÃO Nº 5.170, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• DELIBERAÇÃO Nº 50, DE DE 19 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 60, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 307, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 308, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 204, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 205, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SRG Nº 21, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 2.579/GAB-DPDC/DPDC/SENACON, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 4.054, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.093, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.094, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.095, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.096, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.097, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.098, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.099, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.100, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.101, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.102, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.104, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.108, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.111, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.119, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.120, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 50, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO SG Nº 1.381, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 22, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.643, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.644, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 43, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 104/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 106/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 107/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.470/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.478/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• NOTA TÉCNICA Nº 40/2026/COTAR/SSB-SEI — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (3 partes)
• PORTARIA Nº 148399469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 148891374, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 19.365, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.289, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 20.130, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 20.136, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 20.162, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 20.231, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 24.780, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 3.614, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.675, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.677, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.679, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.681, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.704, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.718, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 36 - PRODEP, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 4.544/SRDA/GAB/RTR, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
• PORTARIA Nº 5.098, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
• PORTARIA Nº 506, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 563, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 6.403/PROGEP/IFNMG, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA Nº 908, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CEJ/CJF Nº 703, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 58, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.243, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.244, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.245, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.246, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.247, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.248, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.249, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.250, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.251, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.252, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.253, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.254, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.255, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.256, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.257, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.258, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.259, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.260, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.261, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.262, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.263, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.264, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.265, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.266, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.267, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CME Nº 1, DE 14 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (8 partes)
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 100 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 101, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 102, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 103, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 104, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 105, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 106, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 89, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 90 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 91, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 92, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 93, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/ SCTIE Nº 94 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 95, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 96, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 97, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 98, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 99, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA DPC N° 772, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA FBN Nº 93, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (5 partes)
• PORTARIA GABPR/ANPD Nº 737, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (2 partes)
• PORTARIA GM/MDIC Nº 313, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MDIC Nº 314, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.783, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (11 partes)
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.811, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MPO Nº 485, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (11 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 486, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.209, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.298, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.299, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.300, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA IN/CC/PR Nº 73, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — CASA CIVIL (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.466, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.467, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 24.696, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 24.718, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 24.719, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 24.720, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 24.741, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 24.744, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 240, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 97, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
• PORTARIA REGULATÓRIA Nº 59, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA REGULATÓRIA Nº 60, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA REGULATÓRIA Nº 61, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA REGULATÓRIA Nº 64, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA SCTIE/MS Nº 66, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação Em Saúde
• PORTARIA SENATRAN Nº 900, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 901, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 902, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 903, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 904, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 905, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 817, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SFA-GO/MAPA Nº 200, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PB N° 108, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PB N° 109, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PB N° 110, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PB N° 111, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 178, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 179, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNPGB/MME Nº 234, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.792, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUSEP N° 8.601, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA UFRJ Nº 1.452, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
• PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08700.000351/2019-53 - Encerramento Processo — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR Nº 02/2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR Nº 04/2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR Nº 07/2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR Nº 09/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR Nº 15/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 5, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (*) — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO ANA Nº 307, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.472, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CONSUP/IFSUL Nº 775, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE
• RESOLUÇÃO CONSUP/IFSUL Nº 776, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE
• RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.032, DE 22 OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (6 partes)
• RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.033, DE 22 OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.227, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.228, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.231, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.232, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.233, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.234, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.235, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.236, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 464/2026 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO