ACÓRDÃO Nº 12, DE 24 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 166. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO. Todos os atos de 28/10/2026

ACÓRDÃO Nº 12, DE 24 DE OUTUBRO DE 2026
Processo ético-disciplinar nº 0017/2026 Representado (a): D.C.O Advogado: Italo
Alexandre Suess - OAB/DF 64596 Representante: CREFITO 11 EMENTA: PROCESSO ÉTICO-
DISCIPLINAR. CONIVÊNCIA COM O EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. APLICAÇÃO DE PENA
DISCIPLINAR. Vistos etc., acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 11ª Região - CREFITO 11, pela aplicação da pena disciplinar de
MULTA no valor equivalente a 03 (três) anuidades. Por maioria.
VIVIANNE DE CASTRO GUSMÃO
Conselheira-Relatora