DECISÃO COREN-ES Nº 233, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

DECISÃO COREN-ES Nº 233, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza a 4ª Abertura de Créditos Adicionais
Suplementares ao Orçamento para o Exercício
2026, no valor total de R$ 1.047.632,04 (um
milhão, quarenta e sete mil, seiscentos e
trinta e dois reais e quatro centavos).
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Espirito Santo
- COREN-ES, em conjunto com o Secretário da Autarquia, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de
1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e nos termos da Decisão
Cofen nº 060/2024;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00234.001229/2025-COREN-ES;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 091/2023, que homologa o
resultado das eleições do Coren-ES, para o triênio 2024/2026, emitida em
17/10/2023, e publicada no Diário Oficial da União em 18/10/2023;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 093/2026, que tornou pública
a recomposição do quadro da Diretoria do Coren-ES para o triênio 2024-2026,
expedida em 16 de abril de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em
29 de abril de 2026;
CONSIDERANDO o que dispõe o capítulo IV - Dos Créditos Adicionais
- Arts. 87 a 90 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do
Sistema Cofen/Conselhos Regionais, aprovado pela Resolução Cofen nº.
340/2008;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº. 228/2025, que dispõe sobre
a aprovação da proposta orçamentária do Conselho Regional de Enfermagem
do Espírito Santo para o Exercício de 2026 e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº. 251/2025, de 10/12/2025, que
homologa a Decisão Coren-ES nº 228/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Orçamento para o
corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas
dotações orçamentárias, para suporte das despesas que ocorrerão no decorrer
do exercício financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei nº.
4.320/1964, de 17 de março de 1964;
CONSIDERANDO o Memorando nº 105/2026-COREN-ES/DGAF/DICOR,
bem como o Parecer nº 111/2026/CONTROLADORIA-GERAL;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua 514ª Reunião
Ordinária, realizada em 01/10/2026, bem como todos os documentos acostados
ao Processo SEI nº 00234.001229/2025-COREN-ES; decide:
Art. 1º Autorizar a 4ª Abertura de Créditos Adicionais Suplementares,
do Exercício 2026, no valor total de R$ 1.047.632,04 (um milhão, quarenta e
sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e quatro centavos).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura
dos créditos são os provenientes do Superávit Financeiro de Exercícios
Anteriores apurado em Balanço Patrimonial, no valor de R$ 2.207.089,30 (dois
milhões, duzentos e sete mil, oitenta e nove reais e trinta centavos), nos
termos preceituados no artigo 43, §1º, inciso I, da Lei nº. 4.320/1964, sendo
as despesas discriminadas no Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD.
Art. 3º O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das
alterações apresentadas passará a ser de R$ 21.906.948,46 (vinte e um
milhões, novecentos e seis mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta
e seis centavos).
Art. 4º A despesa realizada passará a vigorar de acordo com as
seguintes classificações:
I - Pessoal e Encargos Sociais R$ 8.665.805,99;
II - Outras Despesas Correntes R$ 13.052.212,25;
III - Despesas Correntes: R$ 21.715.882,66;
IV - Investimentos R$ 191.065,80;
V - Inversões Financeiras R$ 0,00;
VI - Amortização da Dívida R$ 0,00;
VII - Despesas de Capital: R$ 191.065,80;
VIII - Reserva de Contingência: R$ 0,00; e
IX - Crédito Disponível: R$ 21.906.948,46.
Art. 5º A presente decisão produzirá efeitos a partir de sua
publicação, após a devida aprovação pelo Conselho Federal de Enfermagem.
WILTON JOSÉ PATRÍCIO
Presidente do Conselheiro
LEONARDO FRANÇA VIEIRA
Secretário