ATO Nº 67, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. (parte 1 de 3)

ATO Nº 67, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins -CGAA, no uso das suas atribuições
legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins,
conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão da marca comercial Trinexapaque 250 EC Rainbow, no
produto formulado Trinexapaque 250 EC RW, registro nº 19424, conforme processo nº
21000.081658/2026-21.
2.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Qingdao Rainbow Chemical Co., Ltd.,
endereço Xinhe Eco-chemical Science and Technology Industry Base, Qingdao, Shandong,
China 266717, no produto Mafecil, registro nº 37326, conforme processo nº
21000.081647/2026-41.
3.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Triclopyr Técnico Avilive, registro nº
TC26726, nos produtos formulados Clotip, registro nº 09424, Triclomax, registro nº 18122,
conforme processo nº 21000.081640/2026-20.
4.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Tagma Brasil Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, Prentiss Química Ltda-Campo Largo/RS, no produto
Cervino Gold, registro nº 58525, conforme processo nº 21000.081614/2026-00.
5.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ Nº
47.067.525/0001-08-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.067.525/2019-62-Luis Eduardo
Magalhães/BA, CNPJ Nº 47.067.525/0216-10-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº
47.067.525/0220-04-Uberaba/MG, CNPJ Nº 47.067.525/0214-58-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
47.067.525/0221-87-Paranaguá/PR, CNPJ Nº47.067.525/0081-92-Paraguaçu Paulista/SP, a
importar o produto Synprole 480 SC, registro nº 4026, conforme processo nº
21000.081602/2026-77.
6.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Imazetapir Técnico UPL BR, registro nº
TC17425, no produto formulado ZAPHIR, registro nº 002307, conforme processo nº
21000.053862/2026-52.
7.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Chlorothalonil Técnico Sulonil, registro
nº TC13025, no produto formulado Emeritus Max 720 SC, registro nº 07423, conforme
processo nº 21000.081543/2026-37.
8.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Origeo Comércio de Produtos Agropecuários S.A., CNPJ Nº
44.552.174/0001-32-Campinas/SP, Filiais: CNPJ Nº 44.552.174/0005-66-Cuiabá/MT, CNPJ
Nº 44.552.174/0008-09-Paulínia/SP, a importar o produto Clefandim 360 EC, registro nº
24024, conforme processo nº 21000.081470/2026-83.
9.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Acrom Agroindustrial Ltda, CNPJ Nº 18.272.938/0001-26-
Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 18.272.938/0002-07-Londrina/PR, CNPJ Nº 18.272.938/0006-
30-Carazinho/RS, a importar os produtos Apaleo, Verso, Maplee, Majestuoso, Octagon,
Pequim 1000 EC, Storeforce, registro nº 26023, Alkazar, Aminoforce Plus, registro nº
12725, Nateprosp, Dicambaforce, registro nº 15525, Leone, registro nº 25025, Arcade,
registro nº 25625, Zinanprog, Fluinprog, registro nº 40925, Cross Out, Maploato, Astute,
registro nº 33525, Lubaquat 200 SL, Shenlong, registro nº 15422, conforme processo nº
21000.081390/2026-28.
10.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Araguaia S.A., CNPJ Nº 03.306.578/0001-69-
Anápolis/GO, Filiais: CNPJ Nº 03.306.578/0057-13-Anápolis/GO, CNPJ Nº 03.306.578/0057-
13-Sorriso/MT, CNPJ Nº 03.306.578/0072-52-Água Boa/MT, CNPJ Nº 03.306.578/0060-19-
Cuiabá/MT, a importar os produtos Atrazina 500 SC Alamos, Atrazina 500 SC Crotect,
Atrazina 500 SC Crotect, Jubaili Atramax, registro nº 17918, Atrazina 900 WG Alamos,
Atrazina 900 WG Crotect, registro nº 12920, Clorotalonil 720 SC Crotect, registro nº 29224,
Diquate 200 SL Alamos, Diquate 200 SL Crotect, Jubaili Paraemax, registro nº 09523,
Flumioxazin 480 SC Alamos, Flumioxazin 480 SC Crotect, registro nº 19425, Glifosato 480
SL Alamos, Glifosato 480 SL Crotect, registro nº 39717, Glifosato 72 WG Alamos, Glifosato
72 WG Crotect, registro nº 25119, Glifosato K 660 SL Alamos, Glifosato K 660 SL Crotect,
Jubali Maxup, registro nº 06424, Glufosinato 200 SL Alamos, Glufosinato 200 SL Crotect,
registro nº 03524, conforme processo nº 21000.081343/2026-84.
11.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Ouro Fino Química S.A., CNPJ Nº
09.100.671/0001-07-Uberaba/MG, a importar o produto Diafenthiuron Técnico Hailir,
registro nº TC11525, conforme processo n º 21000.081340/2026-41.
12.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante Jiangsu Lanfeng Biochemical Co., Ltd.,
endereço Planta 1 -nº 120 Xin'an Road, Xinyi Jiangsu, China, no produto Hexazinone
Técnico BR, registro nº 002907, conforme processo nº 21000.081831/2026-91.
13.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante Jiangsu Lanfeng Biochemical Co., Ltd.,
endereço PLANTA 1 - Nº 120 Xin'an Road, Xinyi - Jiangsu - China, no produto Hexazinone
Técnico, registro nº 00738499, conforme processo nº 21000.081828/2026-78.
14.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa IASA do Brasil Ltda, CNPJ Nº 47.887.525/0001-54-
Medianeira/PR, a importar o produto Survey 800 WG, registro nº 11320, conforme
processo nº 21000.081236/2026-56.
15.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa IASA do Brasil Ltda, CNPJ Nº 47.887.525/0001-54-
Medianeira/PR, a importar o produto Survey 250 FS, registro nº 02520, conforme processo
nº 21000.081233/2026-12.
16.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa IASA do Brasil Ltda, CNPJ Nº 47.887.525/0001-54-
Medianeira/PR, a importar o produto Rateio 200 SL, Tocha-D, Makouba DQ, Diquat 200
Agroimport, Diquat YNN 200 SL Perterra, Atrivo SL, Jubaili ParaeCare, Helmoquat SL,
registro nº 34621, conforme processo nº 21000.081229/2026-54.
17.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa IASA do Brasil Ltda, CNPJ Nº 47.887.525/0001-54-
Medianeira/PR, a importar o produto Prothioconazole + Trifloxystrobin 325 SC Yonon,
registro nº 15025, conforme processo nº 21000.081221/2026-98.
18.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa IASA do Brasil Ltda, CNPJ Nº 47.887.525/0001-54-
Medianeira/PR, a importar o produto Picloram Yonon, Alasca Cropchem, registro nº 28623,
conforme processo nº 21000.081214/2026-96.
19.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Tagma Brasil Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, nos produtos ConfianteBR, registro nº 20623,
Terrad'or 339 SC, registro nº 32922, conforme processo nº 21000.054538/2026-51.
20.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa IASA do Brasil Ltda, CNPJ Nº 47.887.525/0001-54-
Medianeira/PR, a importar o produto Glufosinate-Ammonium 850 WG Yonon, Glufosinato
200 Agroimport, Glufosinato YNN 200 SL Perterra, Loyer SL, Clavengo, Glufosinato Amonio
Tide Fortop, Jubaili HerbiForce, registro nº 47325, conforme processo nº
21000.081209/2026-83.
21.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa IASA do Brasil Ltda, CNPJ Nº 47.887.525/0001-54-
Medianeira/PR, a importar o produto Glufosinate-Ammonium 200 SL Yonon, registro nº
40818, conforme processo nº 21000.081204/2026-51.
22.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa IASA do Brasil Ltda, CNPJ Nº 47.887.525/0001-54-
Medianeira/PR, a importar o produto Ethiprole 200 SC Yonon, Flasher CHDS, Taker-Over
200 SC, Jubaili Etiforce, registro nº 14024, conforme processo nº 21000.081201/2026-17.
23.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa IASA do Brasil Ltda, CNPJ Nº 47.887.525/0001-54-
Medianeira/PR, a importar o produto Chlorfenapyr 240 SC Yonon, Adver 240 TM, Vextar
SC, registro nº 47125, conforme processo nº 21000.081198/2026-31.
24.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa IASA do Brasil Ltda, CNPJ Nº 47.887.525/0001-54-
Medianeira/PR, a importar o produto Aminopyralid + 2,4-D 360 SL Yonon, Amino BRA,
Guerrero, registro nº 07825, conforme processo nº 21000.081194/2026-53.
25.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Vigor Comercial Agrícola Ltda, CNPJ Nº
06.102.863/0001-56- Cristalina/GO, Filial: CNPJ Nº 06.102.863/0002-37-Itajaí/SC, a importar
o produto Glufe 200 Liben, Glufe 200 SL, registro nº 25423, conforme processo nº
21000.080678/2026-85.
26.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agro Import do Brasil Ltda, CNPJ Nº
05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0013-68-Carazinho/RS,
CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, a
importar o produto Compert 240 EC, registro nº 47425, conforme processo nº
21000.080596/2026-31.
27.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Karate DUO,
registro nº 00326, para marca comercial Devast, conforme processo nº
21000.081118/2026-48.
28.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrosynth Indústria Química Ltda-Ribeirão
Preto/SP, no produto Asbelto PRO, registro nº 08723, conforme processo nº
21000.080580/2026-28.
29.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Vigor Comercial Agrícola Ltda, CNPJ Nº
06.102.863/0001-56- Cristalina/GO, Filial: CNPJ Nº 06.102.863/0002-37-Itajaí/SC, a importar
o produto Tracking 720 WG, registro nº 33522, conforme processo nº 21000.080579/2026-
01.
30.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Anhui Founder Universe Crop Care
Technology Co., Ltd., endereço Chemical Industry Park, Guangde, Xuancheng City, Anhui
Province, China, Ascenza Agro S.A., endereço Avenida do Rio Tejo, Herdade das Praias,
2910-440, Setúbal, Portugal, Jiangsu Suke Agrochemicals Co., Ltd., endereço No. 7
ShuangXiang Road, Luhe District, Nanjing City, Jiangsu Province, China, Agrosynth Indústria
Química Ltda-Ribeirão Preto/SP, no produto Rikolto PRO, registro nº 11626, conforme
processo nº 21000.080570/2026-92.
31.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão dos formuladores Fersol Indústria e Comércio Ltda-
Mairinque/SP, Servatis S.A.-Resende/RJ, no produto Reator 360 CS, Trovati 360 CS, registro
nº 01109, conforme processo nº 21000.080550/2026-11.
32.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Glifosato
Solus WG, registro nº 38425, para marca comercial Brabo TR, conforme processo nº
21000.080542/2026-75.
33.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Acetamiprid Técnico SAU, registro nº
TC05822, no produto formulado FREJUS, registro nº 34226, conforme processo nº
21000.080506/2026-10.
34.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico S-Metolachlor Técnico HY-GREEN,
registro nº TC20825, no produto formulado S-Metolachor 960 EC Agrogill, registro nº
22925, conforme processo nº 21000.080453/2026-29.
35.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Changging Biotechnology Co., Ltd.,
endereço Rua Nagel, 33 - 171 BL 1 - Vila Leopoldina - São Paulo/SP CEP 05315-030, no
produto S-Metolachor 960 EC Agrogill, registro nº 22925, conforme processo nº
21000.080453/2026-29.
36.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Inovagri Comércio e Importação de Produtos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 29.682.798/0001-80, importar os produtos 2,4-D 806 SL Alamos,
2,4-D 806 SL Crotect, registro nº 6715, Atrazina 500 SC Alamos, Atrazina 500 SC Crotect,
registro nº 17918, Atrazina 900 WG Alamos, Atrazina 900 WG Crotect, registro nº 12920,
Clorotalonil 720 SC Crotect, registro nº 29224, Diquate 200 SL Alamos, Diquate 200 SL
Crotect, Jubaili Paraemax, registro nº 9523, Flumioxazin 480 SC Alamos, Flumioxazin 480 SC
Crotect, registro nº 19425, Glifosato 480 SL Alamos, Glifosato 480 SL Crotect, registro nº
39717, Glifosato 72 WG Alamos, Glifosato 72 WG Crotect, registro nº 25119, Glifosato K
660 SL Alamos, Glifosato K 660 SL Crotect, Jubaili Maxup, registro nº 06424, Glufosinato
200 SL Alamos, Glufosinato 200 SL Crotect, Jubaili Herbicare, registro nº 03524, conforme
processo nº 21000.081938/2026-30.
37.Tornamos sem efeito o item 58, do Ato nº 64, Seção 1, publicado no DOU
de 20 de outubro de 2026.
38.Tornamos sem efeito o item 61, do Ato nº 64, Seção 1, publicado no DOU
de 20 de outubro de 2026.
39.Tornamos sem efeito o item 128, do Ato nº 64, Seção 1, publicado no DOU
de 20 de outubro de 2026.
40.Tornamos sem efeito o item 165, do Ato nº 64, Seção 1, publicado no DOU
de 20 de outubro de 2026.
41.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro dos produtos
SILVER II SG SOLUS, processo nº 21016.005030/2025-70, PIROXASULFONA + FLUMIOXAZINA
SC SOLUS I, processo nº 21016.002822/2026-73, da empresa Solus do Brasil Ltda, CNPJ
Nº21.203.489/0001-79, sito à Rodovia BR 376, nº 1441 - Salas S5 e S6, Parque Industrial
Zona Oeste II, Apucarana, Paraná, com CEP 86800-762, para a empresa Agroallianz S.A.,
CNPJ Nº27.150.699/0001-22, sito à Rua Avelino Silveira Franco, 149, Sala 432, Condomínio
Comercial L' Office, Sainte Hélène, CEP 13105-822, Campinas /SP, conforme processo nº
21000.076519/2026-86.
42.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Weifang Rainbow Chemical Co.
Ltd., endereço Binhai Economic Development Area, Weifang, Shandong, 262737, China, no
produto Surrateiro BR, registro nº 20326, conforme processo nº 21000.077502/2026-46.
43.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Jubaili Brasil Ltda, CNPJ Nº 54.195.645/0001-56-
São Paulo/SP, a importar o produto Chettak Gold, registro nº 15925, conforme processo nº
21000.074804/2026-62.
44.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Acrom Agroindustrial Ltda, CNPJ Nº
18.272.938/0001-26-Londrina/PR, a importar o produto CHLOROCIL, registro nº 26924,
conforme processo nº 21000.076049/2026-51.
45.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Difenoconazole Técnico Udragon,
registro nº TC00125, no produto formulado Gruma 05 SC, registro nº 46825, conforme
processo nº 21000.082400/2026-42.
46.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Origeo Comércio de Produtos Agropecuários S.A.,
CNPJ Nº 44.552.174/0001-32-Campinas/SP, Filiais: CNPJ Nº 44.552.174/0005-66-
Cuiabá/MT, CNPJ Nº 44.552.174/0008-09-Paulínia/SP, a importar os produtos Cletodim 240
EC Proventis, Traspect, registro nº 02721, Diafentiuron 500 SC Proventis, registro nº 43818,
Mesotrione 480 SC Proventis, registro nº 26017, S-Metolaclor 960 EC Proventis, Methos
960 TM, registro nº 27922, conforme processo nº 21000.082368/2026-03.
47.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão da marca comercial Metatrix, no produto formulado
Ecometa Power, Metasmart, Agoptimmon, Vitales Gratto Meta, MetaShield, Union
Methamil, S-Control Ultra, Verde Meta Defensor, Metarhizium BioSicAgro, registro nº
16916, conforme processo nº 21000.079901/2026-41.
48.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa NGC Agrosciences Brasil Ltda, CNPJ Nº
50.157.389/0001-51-Botucatu/SP, a importar os produtos Flutriafol 500 SC Proventis,
registro nº 12623, Fipronil 800 WG Proventis, registro nº 07222, Fomesafen 250 SL
Proventis, registro nº 22524, Diafentiuron 500 SC Proventis, registro nº 43818,
Procymidone 500 SC Proventis, registro nº 24324, Diflubenzuron 480 SC Proventis, registro
nº 25624, conforme processo nº 21000.058209/2026-80.
49.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sharda do Brasil Comércio de Produtos Químicos
e Agroquímicos Ltda, CNPJ Nº 11.426.444/0001-00-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº
11.426.444/0002-90-Ibiporã/PR, a importar o produto Sidrak 250 SC, registro nº 33323,
conforme processo nº 21000.082457/2026-41.
50.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Jotew Service Ltda, CNPJ Nº 50.641.022/0001-09-
Votorantim/SP, Filiais: CNPJ Nº50.641.022/0002-90-Barueri/SP, CNPJ Nº 50.641.022/0003-
70-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 50.641.022/0004-51-Cuiabá/MT, a importar os
produtos Azoxy + Cypro 280 SC Proventis, registro nº 36621, Diafentiuron 500 SC
Proventis, registro nº 43818, Diflubenzuron 480 SC Proventis, registro nº 25624, conforme
processo nº 21000.076054/2026-63.
51.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
alteração de dose para o controle do alvo biológico gorgulho-da-cana-de-açúcar
(Sphenophorus levis) na cultura da Cana-de-açúcar soca e planta (redução da dose já
registrada na cultura), na modalidade aplicação tratorizada (terrestre), no produto Kaiso
Max, registro nº 20423, conforme processo nº 21016.006998/2026-02.
52.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão de formulador e manipulador Agrosynth Indústria Química
Ltda-Ribeirão Preto/SP, nos produtos Dicotil, registro nº 12324, Gliforce SL, registro nº
32823, Gliforce WG, registro nº 55823, Gluforce, registro nº 20724, Matrine, Biophora,
Oxymatrine, registro nº 8613, Physcion, registro nº 30922, conforme processo nº
21000.075183/2026-34.
53.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a exclusão da empresa CHDS do Brasil Comércio de Insumos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 18.858.234/0001-30-São Miguel do Iguaçu/PR, e suas Filiais: CNPJ
Nº18.858.234/0004-82-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº18.858.234/0006-44-Aparecida
de Goiânia/GO, CNPJ Nº18.858.234/0005-63-Balsas/MA, CNPJ Nº18.858.234/0003-00-
Cuiabá/MT, CNPJ Nº18.858.234/0010-20-Uberaba/MG, CNPJ Nº18.858.234/0007-25-
Carazinho/RS, CNPJ Nº18.858.234/0008- 06-Barueri/SP, como importadora do produto
Diquat Técnico NGC, registro nº 02725, conforme processo nº 21000.051081/2026-23.
54.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Rural Brasil Ltda, CNPJ Nº 19.947.900/0001-55-
Jataí/GO, a importar o produto Glifosato WG NGC, registro nº 02725, conforme processo
nº 21000.071043/2026-97.
55.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Formicida Granulado Dinagro-S2
Resistente, no produto formulado Formicida Granulado Dinagro-S2, registro nº 06923,
conforme processo nº 21016.006498/2026-62.
56.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante Bem da Terra Biológicos S.A.-Patos de
Minas/MG, e formulador Bem da Terra Biológicos S.A.-Patos de Minas/MG, no produto
METTUS ORG, Vitales Gratto Metarz, Methwin, BioCAZ Rhizium, registro nº 14120,
conforme processo nº 21000.082496/2026-49.
57.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a exclusão de fabricantes/formuladores Bem da Terra Biológicos
S.A.-Patos de Minas/MG, Bem da Terra Biológicos S.A.-Patos de Minas/MG, no produto
METTUS ORG, Vitales Gratto Metarz, Methwin, BioCAZ Rhizium, registro nº 14120,
conforme processo nº 21000.082496/2026-49.
58.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangxi Heyi Chemical Co., Ltd., endereço
Jishan Eco Industrial Park Pengze County Jiujiang City Jiangxi Province 332700, China, no
produto Acetamiprid 200 SP Proventis, registro nº 09126, conforme processo nº
21000.060512/2026-42.
59.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº
05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0013-68-Carazinho/RS,
CNPJ Nº05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, a
importar o produto FORMER 250 SL, registro nº 24926, conforme processo nº
21016.006197/2026-39.
60..De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº
05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0013-68-Carazinho/RS,
CNPJ Nº05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, a
importar o produto ZNAME, registro nº 23926, conforme processo nº 21016.006207/2026-
36.
61.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº
05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0013-68-Carazinho/RS,
CNPJ Nº05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, a
importar o produto PYKILL, registro nº 13226, conforme processo nº 21016.006200/2026-
14.
62.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a exclusão da empresa CHDS do Brasil Comércio de Insumos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 18.858.234/0001-30-São Miguel do Iguaçu/PR, e suas Filiais: CNPJ
Nº 18.858.234-003-00-Cuiabá/MT, CNPJ Nº18.858.234/0007-25-Carazinho/RS, CNPJ Nº
18.858.234/0008-06-Barueri/SP, CNPJ Nº 18.858.234-0010-20-Uberaba/MG, CNPJ Nº
18.858.234/0004-82-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 18.858.234/0006-44-Aparecida
de Goiânia/GO, como importadora do produto Brasina TR 900, registro nº 5421, conforme
processo nº 21000.080069/2026-26.
63.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº
77.294.254/0001-94-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0083-30-Paragominas/PA,
CNPJ Nº 77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, a
importar o produto PYKILL, registro nº 13226, conforme processo nº 21016.003539/2026-
69.
64.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº
77.294.254/0001-94-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0083-30-Paragominas/PA,
CNPJ Nº 77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, a
importar o produto Tebuforce 430 SC, registro nº 13126, conforme processo nº
21016.003540/2026-93.
65.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº
77.294.254/0001-94-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0083-30-Paragominas/PA,
CNPJ Nº 77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, a
importar o produto GAZINA 500 SC, registro nº 49425, conforme processo nº
21016.003869/2026-54.
66.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São
Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 08.938.255/0009-69-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº
08.938.255/0008-88-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 08.938.255/0007-05-Ibiporã/PR,
CNPJ Nº08.938.255/0011-83-Barueri/SP, CNPJ Nº 08.938.255/0010-00-Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº 08.938.255/0003-73-Sorriso/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0012-64-
Araguaína/TO, CNPJ Nº08.938.255/0013-45-UBerlândia/MG, a importar o produto
TEBUFORCE 430 SC, registro nº 13126, conforme processo nº 21016.004519/2026-13.
67.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São
Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 08.938.255/0009-69-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº08.938.255/0008-
88-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 08.938.255/0007-05-Ibiporã/PR, CNPJ
Nº08.938.255/0011-83-Barueri/SP, CNPJ Nº 08.938.255/0010-00-Aparecida de Goiânia/GO,
CNPJ Nº 08.938.255/0003-73-Sorriso/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0012-64-Araguaína/TO, CNPJ
Nº 08.938.255/0013-45-Uberlândia/MG, a importar o produto HALOLAND XTRA, registro nº
18726, conforme processo nº 21016.004520/2026-30.
68.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São
Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 08.938.255/0009-69-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº
08.938.255/0008-88-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº08.938.255/0007-05-Ibiporã/PR,
CNPJ Nº 08.938.255/0011-83-Barueri/SP, CNPJ Nº08.938.255/0010-00-Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº 08.938.255/0003-73-Sorriso/MT, CNPJ Nº08.938.255/0012-64-
Araguaína/TO, CNPJ Nº 08.938.255/0013-45-Uberlândia/MG, a importar o produto PYKILL,
registro nº 13226, conforme processo nº 21016.004518/2026-61.
69.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº
45.923.627/0001-52-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 45.923.627/0004-03-Cuiabá/MT,
CNPJ Nº 45.923.627/0003-14-Ibipora/PR, CNPJ Nº45.923.627/0006-67-Paulínia/SP, a
importar o produto GLAMOR 88 SG, registro nº 32126, conforme processo nº
21016.006110/2026-23.
70.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Novachem Importação e Comércio Ltda, CNPJ Nº
48.054.057/0001-08-Andirá/PR, Filial: CNPJ Nº48.054.057/0002-80-Ribeirão Preto/SP, a
importar o produto ISOLVED 75 WG, registro nº 25326, conforme processo nº
21016.006208/2026-81.
71.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Novachem Importação e Comércio Ltda, CNPJ Nº
48.054.057/0001-08-Andirá/PR, Filial: CNPJ Nº48.054.057/0002-80-Ribeirão Preto/SP, a
importar o produto ACEBEATS 750 SP, ACECOPA 750SP, ACEELIMINA, registro nº 04193,
conforme processo nº 21016.004508/2026-25.
72.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Novachem Importação e Comércio Ltda, CNPJ Nº
48.054.057/0001-08-Andirá/PR, Filial: CNPJ Nº48.054.057/0002-80-Ribeirão Preto/SP, a
importar o produto Tebuforce 430 SC, registro nº 13126, conforme processo nº
21016.004458/2026-86.
73..De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Novachem Importação e Comércio Ltda, CNPJ Nº
48.054.057/0001-08-Andirá/PR, Filial: CNPJ Nº48.054.057/0002-80-Ribeirão Preto/SP, a
importar o produto PYKILL, registro nº 13226, conforme processo nº 21016.004459/2026-
21.
74.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Novachem Importação e Comércio Ltda, CNPJ Nº
48.054.057/0001-08-Andirá/PR, Filial: CNPJ Nº48.054.057/0002-80-Ribeirão Preto/SP, a
importar o produto GAZINA 500 SC, registro nº 49425, conforme processo nº
21016.004509/2026-70.
75.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706/0001-57-
São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº60.498.706/0259-07-Barreiras/BA, CNPJ Nº 60.498.706/0066-
00-Rio Verde/GO, CNPJ Nº60.498.706/0104-62-Colina/SP, CNPJ Nº60.498.706/0272-76-
Balsas/MA, CNPJ Nº60.498.706/0300-64-Campo Novo do Parecis/MT, a importar o produto
GAZINA 500 SC, registro nº 49425, conforme processo nº 21016.004533/2026-17.