PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 102, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 102, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas do Tumor do Estroma
Gastrointestinal.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, no uso das atribuições que
lhes conferem o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolvem:
Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas -
Tumor do Estroma Gastrointestinal.
Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o
conceito geral do Tumor do Estroma Gastrointestinal, critérios de diagnóstico,
critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação,
controle e avaliação, disponível no sítio https://www.gov.br/saude/pt-
br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-pcdt, é de caráter
nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso assistencial,
autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu
responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais (efeitos ou eventos
adversos) relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados
para o tratamento do Tumor do Estroma Gastrointestinal.
Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme
suas competências e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir
os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos
indivíduos com essa doença em todas as etapas descritas no Anexo a esta
Portaria, disponível no sítio citado no parágrafo único do art. 1º.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SAS/MS nº 494, de 18 de junho de
2014, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 20 de junho de 2014,
seção 1, pág. 89.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Secretário de Atenção Especializada à Saúde
FERNANDA DE NEGRI
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação Em
Saúde