PORTARIA Nº 20.231, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 20.231, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 19.600/SIA, de
9 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na
Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de
30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº
00065.005713/2024-91, resolve:
Art. 1º Excluir o Heliponto de uso privativo abaixo do cadastro de
aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Frade 1;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: RJ0035;
III - município (UF): Angra dos Reis (RJ);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas):
22° 58' 09" S / 044° 26' 38" W
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.203/SIA, de 19 de setembro de
2017, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2017, Seção 1,
página 98.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI