EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.470/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.470/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei nº 11.105, de 24
de março de 2005, e o art. 5º, inciso XIX, do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro
de 2005, torna público que, em sua 295ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de
outubro de 2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico referente ao seguinte
processo:
Processo: 01245.010299/2026-48
Requerente: KingAgroot CropScience do Brasil Ltda.
CQB: 667/25
Assunto: Consulta de enquadramento do arroz KA-1GE005-3, suas progênies
e seus derivados, obtido por Técnica Inovadora de Melhoramento de Precisão (TIMP),
nos termos da Resolução Normativa nº 16, de 15 de janeiro de 2018.
Decisão: Produto equivalente ao organismo convencional, de acordo com a
Resolução Normativa nº 16, de 15 de janeiro de 2018.
A CTNBio, após análise das informações técnicas apresentadas na Consulta
referente ao arroz KA-1GE005-3, resistente a herbicidas, suas progênies e seus
derivados, obtido por Técnica Inovadora de Melhoramento de Precisão (TIMP), concluiu,
com base nas características do produto e na comprovação da ausência de ADN/ARN
recombinante no produto final, que este atende aos critérios aplicáveis da Resolução
Normativa nº 16, de 15 de janeiro de 2018.
Dessa forma, para fins da legislação brasileira de biossegurança e nos termos
da Resolução Normativa nº 16, de 15 de janeiro de 2018, o arroz KA-1GE005-3, suas
progênies e seus derivados são considerados produto equivalente ao organismo
convencional.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do respectivo processo, arquivado na
CTNBio. Informações complementares ou solicitações de informações sobre o processo
deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Informação ao Cidadão - SIC do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI