PORTARIA CONJUNTA SAES/ SCTIE Nº 94 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA SAES/ SCTIE Nº 94 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
do Câncer Epidermoide de Cabeça e Pescoço.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem
o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolvem:
Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Câncer
Epidermoide de Cabeça e Pescoço.
Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito geral
do Câncer Epidermoide de Cabeça e Pescoço, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão
e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, disponível no
sítio https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-
pcdt, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro
e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal,
dos potenciais riscos e efeitos colaterais (efeitos ou eventos adversos) relacionados ao uso
de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento do Câncer Epidermoide
de Cabeça e Pescoço.
Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme suas
competências e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços
referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com essa doença
em todas as etapas descritas no Anexo a esta Portaria, disponível no sítio citado no
parágrafo único do art. 1º.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SAS/MS nº 516, de 17 de junho de 2015,
publicada no Diário Oficial da União n.º 114, de 18 de junho de 2015, Seção 1, pág. 61.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Secretário de Atenção Especializada à Saúde
FERNANDA DE NEGRI
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação Em SaúdeI