PORTARIA REGULATÓRIA Nº 59, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA REGULATÓRIA Nº 59, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no art. 41 do Anexo I do
Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, art. 14 da Resolução nº 30, de 21 de maio de
2008, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, e considerando o que
consta do processo nº 00058.075286/2025-88, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 153-001 Revisão C (IS nº 153-001C),
intitulada "Critérios de movimentação no solo".
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata esta Portaria encontra-
se publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência, no endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal e igualmente
disponível em sua página "Legislação", endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Regulatória nº 36/SIA, de 7 de julho de 2026,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2026, Seção 1, página 154.
Art. 3º Esta Portaria Regulatória entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA