DESPACHO Nº 4.102, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Processos nº: 48500.902296/2023-93 e 48500.902297/2023-38. Interessada: CPFL Transmissão S.A. (CNPJ nº 92.715.812/0001-31). Decisão: (i) alterar a decisão proferida no Despacho nº 1.616, de 31 de maio de 2023, no sentido de substituir os Anexos I.1, I.8, II.1 e II.8 do DSP nº 1.616/2023 pelos Anexos I.1, I.8, II.1 e II.8 deste Ato. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta
DESPACHO Nº 4.102, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/10/2026