DESPACHO STM-ANP Nº 1.643, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/10/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 1.643, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe
sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos
da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e
produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no
48610.202373/2026-17, torna pública a seguinte decisão:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa INSTITUTO SENAI DE
TECNOLOGIA EM EFICIÊNCIA OPERACIONAL, localizada em Vitória/ES, vinculada à
Instituição SERVIÇO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-DR/ES, CNPJ
03.810.810/0016-88, registrado sob o no 1264/2026, tornando-a habilitada a realizar
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula
de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no
endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA NOBRE

Empresas citadas