PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.267, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.267, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: O Delator - Trailer
Título Original: O Delator
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2026
Categoria: Trailer
Diretor(es): Arnaldo Jabor
Produtor(es)/Criador(es): André Montenegro, Rui Pires, Arnaldo Jabor
Distribuidor(es): Wmix Distribuidora Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos
Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, linguagem imprópria e violência
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV
aberta
Processo: 08017.002821/2026-51
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 184/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000792/2026-92
Obra: "Homem-Aranha: Longe de Casa"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Homem-Aranha: Longe de Casa" (Spider-Man: Far from Home - 2019),
com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º,
que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante
solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos
novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios
da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu
a classificação indicativa como "não recomendado para menores de dez anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: arma com violência (12 anos); ato violento (12 anos); exposição ao perigo
(12 anos); lesão corporal (12 anos); presença de sangue (12 anos); violência psicológica
(12 anos); e consumo de droga lícita (12 anos).
d) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa.
e) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
f) As informações completas constam na Nota Técnica nº 55/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual "Homem-Aranha: Longe de Casa" para "não recomendado para menores
de doze anos", por apresentar violência, drogas lícitas e atos criminosos.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das vinte horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, deverá ser
exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 187/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001718/2026-93
Obra: "A Hora do Pesadelo (1984)"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "A Hora do Pesadelo (1984)", com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP
nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação
indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer
tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências
na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia
Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não
substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como
que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da
revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu
a classificação indicativa como "não recomendado para menores de quatorze anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: mutilação; morte intencional; medo ou tensão intensos; ato violento;
arma com violência; presença de sangue; descrição de violência; angústia; relação sexual;
e consumo de droga lícita;
d) Tais elementos têm seu impacto agravado pela frequência das ocorrências
violentas, pela centralidade narrativa dos homicídios praticados por Freddy Krueger e pela
exposição recorrente de adolescentes a perseguições, sofrimento, mutilações e mortes;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 112/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de dezesseis anos", por apresentar violência
extrema, conteúdo sexual, medo e drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e duas horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo,
deverá ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário
Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 192/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.002689/2026-87
Obra: "Quarteto Fantástico e o Surfista Prateado"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra audiovisual "Quarteto Fantástico e o Surfista Prateado" (4: Rise of the
Silver Surfer - 2007) com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro
de 2025, e em seu § 1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista,
de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam
apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre
relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação
Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de
reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido
de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu
à obra a classificação indicativa como "não recomendado para menores de dez anos".
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejem a alteração da classificação indicativa outrora atribuída.
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia
Prático, a saber: angústia; ato violento; arma com violência; presença de sangue; morte
intencional; e consumo de droga lícita.
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pela frequência e pela relevância
narrativa das situações de violência e mitigado pelo contexto fantasioso e pela
composição de cena, considerando a forma pouco explícita de apresentação das
consequências físicas e a ausência de detalhamento gráfico elevado.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica, em seu art. 76, que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na Nota Técnica nº 194/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual "Quarteto Fantástico e o Surfista Prateado" para "não recomendado para
menores de doze anos", por apresentar violência e drogas lícitas.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte horas, observadas as normas aplicáveis à exibição da classificação indicativa.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, deve ser
exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que os dados corretos de CHRISTOPHER PORTIN, incluído na Portaria nº
PORTARIA nº 3719 de 08 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de julho
de 2024, é: RNM G155548-L, e não como publicado. (Protocolo 2026.112753).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que PAULA RENATA CERDEIRA GOMEZ DE AGUIAR, incluído na PORTARIA
nº 1540, de 07 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro
de 1995, voltou a assinar PAULA RENATA CERDEIRA GOMEZ, em virtude de averbação na
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais
1°Subdistrito, Município e Comarca de Campinas - Estado de São Paulo/SP, Matrícula 116459
01 55 2001 3 00020 201 0006072 03. (Processo 2026.112904).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que VIVIANE ASFOUR BORELLI, incluído na PORTARIA nº 442, de 15 de
junho de 1978, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 1978, voltou a assinar
VIVIANE ASFOUR, em virtude de averbação na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório
do Registro Civil das Pessoas Naturais de interdições e Tutelas do 1° Subdistrito da Sede,
Município e Comarca de Santo André - São Paulo, Matrícula 116467 01 55 1976 2 00002 193
0000384 53. (Processo 2026.109945).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome do genitor de ZINACHIMAMANDA OLIVE
IBEH, incluído na PORTARIA nº 6720, de 24 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de junho de 2026, é Chukwujekwu Damion Ibeh, e não como publicado. (Processo
2026.112141).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de STEFANIA DUCCI TONINELO, incluído na
PORTARIA nº 49, de 12 de janeiro de 1982, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
janeiro de 1982, é STEFANIA DUCCI TONINELLO, e não como publicado. (Processo
2026.113356).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que os dados corretos de MARIA RIUS, incluído na PORTARIA nº 3325, de
09 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2024, são: MARIA
GOBERN RIUS, filha de MARIA INMACULADA RIUS ANDRES e JOSEP MARIA GOBERN FABREGAT,
e não como publicado. (Processo 2026.113476).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declaraqueAHMEDGAMERAHMEDIBRAHIM,incluídonaPortarianºPORTARIAnº
7101de08deoutubrode2026,publicadanoDiárioOficialdaUniãode13deoutubrode2026,
é natural dos EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, e não como publicado. (Processo 2026.113518).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome do genitor de CARLOS EDUARDO VAZQUEZ
CAMEJO, incluído na PORTARIA nº 6812, de 22 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de julho de 2026, é RICARDO VAZQUEZ MIRANDA, e não como publicado.
(Processo 2026.113195).
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS