PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR Nº 07/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 166. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO. Todos os atos de 28/10/2026

PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR Nº 07/2026
REPRESENTANTE: E.M.M
REPRESENTADO(A): V.V.M
CONSELHEIRA RELATORA: DRA. JOICE SILVA DA PAIXÃO
Realizado o julgamento do Processo Ético-Disciplinar nº 07/2026, acordaram os
conselheiros, por unanimidade, em julgar pela procedência da Representação, com a aplicação
da penalidade de multa correspondente a 05 (cinco) anuidades, com fundamento no art. 17, III,
da Lei 6.316/75, nos termos do voto da Relatora.
JOICE SILVA DA PAIXÃO
Relatora