PORTARIA DPC N° 772, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA DPC N° 772, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Reconhece, a Empresa SALVAGE CERTIFICAÇÃO,
PROJETOS E SERVIÇOS OFFSHORE LTDA, como
Entidade Especializada na realização de vistorias,
emissão de certificados e outros em nome da
Autoridade Marítima Brasileira (AMB).
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e combinado com o
inciso X, art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Reconhecer a Empresa SALVAGE CERTIFICAÇÃO, PROJETOS E SERVIÇOS
OFFSHORE LTDA, CNPJ nº 25.238.118/0001-83, como Entidade Especializada na realização
de vistorias, emissão de certificados e outros em nome da AMB, nos termos do documento
denominado "Serviços Concedidos" que a esta acompanha.
Art. 2º Os referidos Serviços do artigo anterior, devem ser executados em
conformidade com o disposto na NORMAM-331/DPC, com vigência de 16 de junho de 2026
a 15 de outubro de 2029.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO