ATO Nº 13.434, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Declara-se extinta a autorização outorgada a FLÁVIO PENIDO DE FREITAS, CPF nº ***.873.476-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como declarar extinto o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 13.434, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/10/2026