PORTARIA Nº 36 - PRODEP, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 28 de outubro de 2026, página 151. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Todos os atos de 28/10/2026

PORTARIA Nº 36 - PRODEP, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
–O Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios em ofício na Promotoria
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, na forma do art. 8º, §1º, da Lei
7.345/1985 e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, resolve instaurar
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, 08192.225933/2025-76, cujo objeto é apurar possível existência
de organização criminosa empresarial sob a forma de cartel para fraudar procedimentos
licitatórios.
ALEXANDRE SALES DE PAULA E SOUZA