RESOLUÇÃO Nº 5, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (*) Aprova o Programa de Governança de Dados. O COMITÊ DE GOVERNANÇA DE DADOS DA EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso I, da Portaria MEC nº 664, de 18 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 23000.014858/2024-32, resolve: Art. 1º Fica aprovado, no âmbito do Ministério da Educação, o Programa de Governança de Dados. Parágrafo único. O instrumento estratégico de operacionalização da Política de Governança de Dados estará disponível, a partir da publicação desta Resolução, no portal eletrônico do Ministério da Educação, no endereço https://www.gov.br/mec/pt- br/acesso-a-informacao/institucional/estrutura-organizacional/orgaos-especificos- singulares/secretaria- executiva/stic/documentos/ProgramadeGovernanadeDadosdoMinistriodaEducao.pdf. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO DE CARVALHO CABRAL Presidente do Comitê (*)Republicada por ter saído, no DOU nº 203, de 27-10-2026, Seção 1, pág. 25, com incorreção no original.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (*)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 28/10/2026