PORTARIA FBN Nº 93, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 5)

PORTARIA FBN Nº 93, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
O Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, no uso das atribuições
conferidas pelo Estatuto da Fundação Biblioteca Nacional aprovado pelo Decreto nº
11.233, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.322, de 19 de dezembro
de 2024, e, em especial, com base no artigo 11 do Decreto 10.829, de 05 de outubro de
2021, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Fundação Biblioteca Nacional -
RIFBN, na forma do Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO LUCCHESI