PORTARIA Nº 2.289, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.289, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Paulo
Freire, código PGT PI0445000, localizado no
município de Pio IX, no estado do Piauí.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de
22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art.
143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI e da
Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo
Administrativo n.º 54380.002416/2007-49 e decidiram pela regularidade da retificação da
Portaria INCRA/SR-24/PI Nº 9, de 04 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da
União nº 216, de 9 de novembro do ano 2007, na Seção 1, página 49, que criou o Projeto
de Assentamento Paulo Freire, código PGT PI0445000, localizado no município de Pio IX, no
estado do Piauí;
Considerando os termos da Nota Técnica nº 5790 (30248284); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 9.288,7668ha (nove mil, duzentos e oitenta e oito
hectares, setenta e seis ares e sessenta e oito centiares), constante da Portaria INCRA/SR-
24/PI Nº 09, de 4 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 9
de novembro do ano 2007, na Seção 1, página 49, que criou o Projeto de Assentamento
Paulo Freire, código PGT PI0445000, localizado no município de Pio IX, no estado do Piauí,
para a área de 9.251,1440ha (nove mil, duzentos e cinquenta e um hectares, quatorze ares
e quarenta centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(24)PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI