EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.478/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.478/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 295ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 08/10/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.013248/2026-78
Requerente: Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM)
CQB: 113/99
Assunto: Solicitação de parecer para realização de atividades de pesquisa com
OGM da Classe de risco 2.
Extrato Prévio: 11.085/2026, publicado no Diário Oficial da União em
19/08/2026
Decisão: DEFERIDO
O presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Centro Nacional de
Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), Dr. Marcio Chaim Bajgelman, solicita parecer
para projeto denominado como: "Avaliação de candidatos a fármacos com potencial
farmacológico em modelo animal da Doença de Chagas" sob a responsabilidade do Dr.
Artur Torres Cordeiro. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu
decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio
e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI